Processando...

Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 6553

#6553
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 1 - 

Considere a afirmação a seguir. O Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pelo Presidente da República contra uma lei do estado do Rio de Janeiro, em vigor desde 1977. A declaração de inconstitucionalidade produziu eficácia erga omnes, mesmo não tendo ocorrido manifestação do Senado Federal neste sentido. Essa afirmação está em DESACORDO com o sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil porque