Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 6542

#6542
Banca: CESGRANRIO
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 3

fácil

(1,0) 1 -

. Suponha que o STF tenha editado uma súmula vinculante afirmando a inconstitucionalidade de uma lei federal que afeta as atividades desenvolvidas pelo Banco Central. A este respeito, o Banco Central

a) não poderá aplicar a lei, pois a súmula tem efeito vinculante em relação à administração pública federal.
b) poderá deixar de aplicar a lei, já que a súmula do STF apenas revela um entendimento pacífico daquela Corte a respeito da matéria.
c) deverá continuar aplicando a lei, já que a súmula do STF apenas revela um entendimento pacífico daquela Corte a respeito da matéria.
d) everá continuar aplicando a lei, pois a súmula tem efeito vinculante apenas em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.
e) deverá continuar aplicando a lei até que o Congresso Nacional suspenda a sua execução.

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