Questões . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 6444

médio

(1,0) 1 -

NÃO corresponde a um instrumento com que conta o poder público para a execução da Política Nacional das Relações de Consum

a) manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.
b) manutenção obrigatória pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de órgãos de atendimento gratuito para orientação dos consumidores.
c) instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público.
d) criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo.
e) criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo.