Questões . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 6442

#6442
Banca: CESGRANRIO
Matéria: Direito Administrativo
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Nos termos da Lei no 8.884/94, são aspectos a serem considerados pelo Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, ao aplicar penalidades relacionadas à prática de infração contra a ordem econômica:

a) boa-fé do infrator, consumação ou não da infração e vantagem auferida pelo infrator.
b) consumação ou não da infração, ramo de atividade do infrator e efeitos econômicos negativos produzidos no mercado.
c) nacionalidade do infrator, situação econômica do infrator e vantagem auferida pelo infrator.
d) reincidência, consumação ou não da infração e ramo de atividade do infrator.
e) situação econômica do infrator, gravidade da infração e nacionalidade do infrator.

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