Questões . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 6388

#6388
Banca: CESGRANRIO
Matéria: Direito Administrativo
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0) 1 -

O princípio da oficialidade, que norteia os processos administrativos, em geral, à exceção de certos processos de exclusivo interesse do administrado, pode ser definido como a(o):

a) obrigatoriedade de motivação oficial dos atos praticados pela Administração no processo, tornando explícitos os fundamentos normativos e fáticos das decisões nele tomadas.
b) garantia de que o processo administrativo não seja causa de ônus econômicos ao administrado.
c) busca da verdade material dos fatos pela Administração, ao invés de ficar restrita aos elementos que instruem o processo.
d) ireito de o administrado recorrer oficialmente de decisão que lhe seja desfavorável no processo administrativo.
e) ncargo da própria Administração de dar andamento e impulsionar a tramitação dos processos, mesmo na inércia do interessado.

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