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Questões OAB de Publicidade | 184581

#184581
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Publicidade
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Tratados são, por excelência, normas de direito internacional público. No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados passam a integrar o direito interno estatal, após a verificação de seu iter de incorporação. A respeito dessa temática, assinale a opção correta, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.