Processando...

Questões OAB de Processo Eletrônico | 184677

#184677
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Processo Eletrônico
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

O processo eletrônico disciplinado pela Lei nº 11.419/2006 vem sendo implementado em larga escala no território nacional, com o propósito de conferir maior celeridade e proporcionar economia processual. Os Tribunais vêm normatizando internamente algumas questões peculiares no que tange a essa sistemática virtual da prestação jurisdicional, conforme vão surgindo controvérsias procedimentais. Entretanto, alguns pontos são claros e precisos no texto legal.

A esse respeito, é correto afirmar que