Processando...

Questões OAB de Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente | 184764

#184764
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

João, maior, e sua namorada Lara, com 14 anos de idade, são capturados pela polícia logo após praticarem crime de roubo, majorado pelo emprego de arma de fogo. O Juízo da Infância e da Juventude aplicou a medida socioeducativa de internação para Lara, ressaltando que a adolescente já sofrera a medida de semiliberdade pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. O Juízo Criminal condenou João pelo crime de roubo em concurso com corrupção de menores. João apela da condenação pelo crime de corrupção de menores, sob o argumento de Lara não ser mais uma criança, bem como alegando que ela já está corrompida. Com base no caso apresentado, assiste razão à defesa de João?