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O Pacto pela Saúde é um compromisso público, assumido pelos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS, com o propósito de estabelecer ajustes e acordos em torno de prioridades e responsabilidades sanitárias e de gestão entre os entes federados. Assinale a alternativa CORRETA, considerando os termos do Pacto pela Saúde definidos na Portaria no 399/GM/2006.
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