Questões Prefeitura de Campinas-SP de Medicina | 24567

fácil

(1,0) 1 -

Tomando por base a Lei Orgânica do Município de Campinas, Seção II, da Saúde, pode-se afirmar que

a) o Município assegurará acesso à educação e à informação sobre os métodos contraceptivos adequados ao planejamento familiar, respeitando as opções individuais.
b) aos conselhos locais de saúde, entre outras competências, cabe acompanhar e controlar o Fundo Municipal de Saúde.
c) ao Conselho Municipal de Saúde compete definir as prioridades de Saúde em cada unidade de Saúde.
d) a destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, é permitida em situações de emergência.