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Questões Polícia Civil-TO de Legislação Especial da Polícia Civil-TO | 33364

#33364
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Especial da Polícia Civil-TO
Concurso: Polícia Civil-TO
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 -

(PC SP/2011) Assinale a alternativa correta.

a) A criança somente será privada de sua liberdade no caso de flagrante por prática de ato infracional.
b) Considera-se ato infracional as condutas descritas pelo Conselho Tutelar.
c) Os menores de dezoito anos são penalmente imputáveis.
d) ato infracional praticado por criança poderá sujeitá-la a acolhimento institucional.