Processando...

Questões Polícia Civil-MG de Direito Constitucional | 33915

#33915
Banca: FUMARC
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: Polícia Civil-MG
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

(COPESE DPE TO/2012) De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988:

a) É livre a manifestação do pensamento, sendo facultado o anonimato.
b) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
c) É assegurado o direito de resposta, desproporcional ao agravo, além da indenização por dano exclusivamente moral ou à imagem.
d) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que haja prévia licença.