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Questões OAB de Poder Vinculado e Discricionário | 186000

#186000
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Poder Vinculado e Discricionário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

A associação de moradores do Município F solicitou ao Poder Público municipal autorização para o fechamento da “rua de trás”, por uma noite, para a realização de uma festa junina aberta ao público. O Município, entretanto, negou o pedido, ao fundamento de que aquela rua seria utilizada para sediar o encontro anual dos produtores de abóbora, a ser realizado no mesmo dia.

Considerando que tal fundamentação não está correta, pois, antes da negativa do pedido da associação de moradores, o encontro dos produtores de abóbora havia sido transferido para o mês seguinte, conforme publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta.