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Questões OAB de Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição | 186058

#186058
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

As "cláusulas pétreas" são limites ao poder de

a) decretação de intervenção da União nos Municípios, pelo Presidente da República.
b) elaboração da Constituição, pelo Poder Constituinte Originário.
c) decretação de estado de sítio, pelo Presidente da República.
d) alteração da Constituição, pelo Poder Reformador.