Questões Polícia Militar-PI de Legislação da Polícia Militar do Piauí | 25908

médio

(1,0) 1 -

De acordo com a LEI Nº 3.808 de 1981, assinale a alternativa errada.

a) A exclusão a bem da disciplina, será aplicada "ex-ofício" ao Aspirante a Oficial PM ou às praças com estabilidade assegurada.
b) A deserção do policial-militar, acarreta uma interrupção do serviço policial-militar, com a consequente demissão "ex–ofício" para o Oficial ou exclusão do serviço ativo para a Praça.
c) A praça com estabilidade assegurada será automaticamente excluída após oficialmente declarada desertora.
d) O policial-militar desertor, que for capturado ou que se apresentar voluntariamente depois de haver sido demitido ou excluído, será reincluído no serviço ativo e a seguir agregado para se ver processar.
e) A reinclusão em definitivo do policial-militar, de que trata o parágrafo anterior, dependerá da sentença do Conselho de Justiça.