Questões Polícia Militar-PI de Legislação da Polícia Militar do Piauí | 25906

médio

(1,0) 1 -

De acordo com a LEI Nº 3.808 de 1981, assinale a alternativa errada.

a) O oficial da reserva remunerada poderá ser convocado para o serviço ativo por ato do Governador do Estado para compor Conselho de Justificação, para ser encarregado de Inquérito Policial Militar ou incumbido de outros procedimentos administrativos, na falta de oficial da ativa em situação hierárquica compatível com a do oficial envolvido.
b) A passagem do policial-militar à situação de inatividade, mediante reforma, se efetua "ex–ofício".
c) Anualmente, no mês de fevereiro, o órgão de pessoal da Corporação, organizará a relação dos policiais-militares que houverem atingindo a idade limite de permanência na reserva remunerada, a fim de serem reformados.
d) A situação de inatividade do policial-militar da reserva remunerada quando reformado por limite de idade, sofre solução de continuidade, exceto quanto às condições de convocação.
e) A transferência para a reserva remunerada, observado o limite de idade para permanência nessa situação, ocorrerá se o tempo decorrido na situação de reformado, ultrapassar 02 (dois) anos.