Questões Polícia Militar-PI de Legislação da Polícia Militar do Piauí | 25850

médio

(1,0) 1 -

De acordo com a LEI 3.808 de 1981, assinale a alternativa errada.

a) O acesso na hierarquia policial-militar é seletiva, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de conformidade com o disposto na legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças, de modo a obter-se um fluxo regular e equilibrado de carreira para os policiais-militares a que esses dispositivos se referem.
b) As promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade e merecimento ou, ainda, por bravura e post-mortem.
c) Ao policial-militar será concedido facultivamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, observado o plano elaborado pela sua Organização Policial-Militar.
d) Compete ao Comandante-Geral da Polícia Militar a regulamentação da concessão das férias anuais.
e) As férias e os outros afastamentos mencionados nesta Seção são concedidos com a remuneração prevista na legislação específica e computados como tempo de efetivo serviço para todos efeitos legais.