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Questões PGDF de Direito do Trabalho | 30688

#30688
Banca
CESPE
Matéria
Direito do Trabalho
Concurso
PGDF
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0) 1 - 

Conforme a jurisprudência dominante do TST, a CF e a legislação pertinente, julgue os itens que se seguem. 

Não há incidência do fundo de garantia do tempo de serviço sobre o valor pago a título de ajuda de custo, participação em lucros ou resultados e férias indenizadas. Por outro lado, há manutenção da incidência dessa contribuição em algumas hipóteses de suspensão do contrato de trabalho, como, por exemplo, em caso de afastamento para a prestação do serviço militar obrigatório.