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Questões OAB de Parte Geral | 186361

#186361
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Parte Geral
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Acerca das pessoas e do domicílio, assinale a opção incorreta.

a) Não é cabível a desconsideração da personalidade jurídica em se tratando de firma individual.
b) A fundação de direito privado não pode ter fins lucrativo.
c) A República Federativa do Brasil é pessoa jurídica de direito público interno.
d) Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar e o preso.Responder