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Questões OAB de Parcerias Público-Privadas | 186393

#186393
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Parcerias Público-Privadas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

O Município Alfa pretende formalizar uma parceria público-privada para a realização de obras, instalação de postes e prestação de serviços de iluminação pública. A contraprestação da concessionária vencedora da licitação seria inteiramente custeada pela Administração Pública local, mediante ordem bancária e por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais do município. Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.