Questões OAB de Outros Princípios Tributários | 186522

• a) a progressividade de alíquotas no Imposto de Renda, ofende o princípio da igualdade, pois não é admissível o aumento de alíquotas em face do aumento da renda tributável, por implicar em flagrante discriminação;
• b) são imunes aos impostos sobre o patrimônio, renda e serviços, no que se refere a suas finalidades essenciais, os templos de qualquer culto;
• c) o pedágio é inconstitucional, pois ofende ao princípio da liberdade de tráfego;
• d) majorada a alíquota do IPI, por ato publicado no dia 10/03/06, por exemplo, a aplicação da nova alíquota somente iniciará em janeiro de 2007, face a aplicação do princípio da anterioridade.