Questões OAB de Organização da Administração Pública | 186653

#186653
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Organização da Administração Pública
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesmente, Órgãos. Quanto a estes, é correto afirmar que

a) possuem personalidade jurídica própria, respondendo diretamente por seus atos.
b) suas atuações são imputadas às pessoas jurídicas a que pertencem.
c) não possuem cargos, apenas funções, e estas são criadas por atos normativos do ocupante do respectivo órgão.
d) não possuem cargos nem funções.

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