Questões OAB de Estatuto da Advocacia e da OAB | 22660

médio

(1,0) 1 -

Acerca do exercício da advocacia, assinale a opção correta.

a) Os procuradores da fazenda nacional, por serem funcionários públicos, não se sujeitam à Lei n.o 8.906/1994.
b) Ao estagiário devidamente inscrito na OAB é permitido praticar os atos privativos de advogado, desde que em conjunto com o advogado e sob sua responsabilidade, podendo assinar isoladamente petição de juntada de documentos.
c) A única petição que o estagiário pode assinar sozinho é a de solicitação de preferência no julgamento do processo.
d) Com a instituição das defensorias públicas nos estados e no DF, regidas por lei específica, os defensores públicos não podem exercer atividade de advocacia e, por isso, não se sujeitam à Lei n.o 8.906/1994.