Processando...

Questões OAB de Direito Processual Penal | 25496

#25496
Banca
FGV
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

O sistema punitivo brasileiro é progressivo. Por meio dele o condenado passa do regime inicial de cumprimento de pena mais severo para regime mais brando, até alcançar o livramento condicional ou a liberdade definitiva. 

A respeito da progressão de regime, assinale a afirmativa correta.