Questões OAB de Direito Processual Penal | 25491

#25491
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0) 1 -

João está sendo processado por um crime doloso contra a vida e, após o oferecimento das alegações finais, o magistrado impronuncia o réu. Assinale a alternativa que apresenta a situação em que seria possível processar João novamente pelo mesmo fato delituoso

a) Desde que haja novas provas e não tenha ocorrido qualquer causa extintiva de punibilidade, pois a decisão de impronúncia não transita em julgado.
b) A justiça já se manifestou em relação ao processo de João, tendo a decisão do magistrado transitado em julgado.
c) Ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato ( non bis in idem ).
d) A sentença de impronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa.

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