Questões OAB de Normas de Proteção e Limitações À Contratação do Trabalhador Adolescente | 186786

#186786
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Normas de Proteção e Limitações À Contratação do Trabalhador Adolescente
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A respeito da proteção conferida ao menor trabalhador, assinale a opção correta.

a) Não corre nenhum prazo prescricional contra os menores de 18 anos de idade.
b) É vedado ao menor empregado firmar recibos legais pelo pagamento dos salários sem que esteja assistido pelos seus representantes.
c) É lícita a quitação advinda da rescisão contratual firmada por empregado menor sem a assistência do seu representante legal.
d) Excepcionalmente, é permitido o trabalho noturno de menores de 18 anos de idade, mas, em nenhuma hipótese, é admitido o trabalho de menores de 16 anos de idade.