Questões OAB de Noções Gerais e Desapropriação | 208256

#208256
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Noções Gerais e Desapropriação
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 1 -

A União, após regular licitação, realiza concessão de determinado serviço público a uma sociedade privada. Entretanto, para a efetiva prestação do serviço, é necessário realizar algumas desapropriações.

A respeito desse caso concreto, assinale a afirmativa correta.

a) A sociedade concessionária poderá promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato.
b) As desapropriações necessárias somente poderão ser realizadas pela União, já que a concessionária é pessoa jurídica de direito privado.
c) O ingresso de autoridades administrativas nos bens desapropriados, declarada a utilidade pública, somente será lícito após a obtenção de autorização judicial.
d) Os bens pertencentes ao(s) Município(s) inserido(s) na área de prestação do serviço não poderão ser desapropriados, mesmo que haja autorização legislativa.

Questões OAB de Noções Gerais e Desapropriação | 208256

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta