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Questões OAB de Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (C98) | 202514

#202514
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (C98)
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

O sindicato dos empregados X entabulou, com o sindicato dos empregadores Y, uma convenção coletiva de trabalho para vigorar de julho de 2019 a junho de 2021. Nela ficou acertado que a jornada seria marcada pelos trabalhadores por meio de um aplicativo desenvolvido pelos sindicatos; que haveria instituição de banco de horas anual; que, nas jornadas de trabalho de até 7 horas diárias, haveria intervalo para refeição de 20 minutos; e que a participação nos lucros seria dividida em 4 parcelas anuais.

Considerando o teor da norma coletiva e suas cláusulas, e considerando o disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.