(1,0) 1 -
Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
Uma unidade orçamentária pode descentralizar créditos referentes a ações sob sua responsabilidade, sem prévia autorização legislativa, mas essa transferência não pode modificar a categoria de programação em que os respectivos recursos deverão ser aplicados.
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