Processando...

Questões MPU de Direito Penal | 29141

#29141
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
MPU
Tipo
Certo/Errado
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difícil

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Julgue os próximos itens, relativos a direito penal.

 

Em relação ao crime de tráfico de drogas, considera-se, tráfico privilegiado o praticado por agente primário, com bons antecedentes criminais, que não se dedica a atividades criminosas nem integra organização criminosa, sendo-lhe aplicada a redução de pena de um sexto a dois terços, independentemente de o tráfico ser nacional ou internacional e da quantidade ou espécie de droga apreendida, ainda que a pena mínima fique aquém do mínimo legal.