Processando...

Questões MPU de Direito Penal | 29134

#29134
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
MPU
Tipo
Certo/Errado
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médio

(1,0) 1 - 

Com base no direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir. 

 

A inserção, em assentamento de registro civil, de declaração falsa com vistas à alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime de falsidade ideológica, com aumento de pena em razão da natureza do documento.