Questões MPE-BA de Direito Processual Penal | 32110

médio

(1,0) 1 -

Assinale qual a alternativa incorreta:

a) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
b) A Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
c) É possível à Polícia Federal investigar um crime de extorsão mediante sequestro, quando praticado em razão da função pública exercida pela vítima.
d) É possível obstar o prosseguimento do inquérito policial, utilizando-se do habeas corpus.
e) O civilmente identificado não mais poderá ser submetido à identificação criminal.