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Prova MPE-BA - Direito Processual Penal 1 - Questões e Simulados
Questões MPE-BA de Direito Processual Penal | 32107
#32107
Banca
FESMIP
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
MPE-BA
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio
(1,0) 1 -
Assinale a afirmação
incorreta
:
a) No processo penal, contam-se os prazos da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
b) O réu preso deverá ser necessariamente citado pessoalmente, ainda que esteja custodiado em outra unidade da federação.
c) Na hipótese de aplicação do art. 366 do Código de Processo Penal (réu revel citado por edital), o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
d) Os jurados sorteados para a sessão do Tribunal do Júri poderão ser convocados pelo correio para comparecer no dia e hora designados para a reunião.
e) Em caso de citação mediante carta rogatória, suspende-se o curso do prazo prescricional até o seu cumprimento.
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