Questões MPE-BA de Direito Constitucional | 32025

médio

(1,0) 1 -

Sobre o Supremo Tribunal Federal, é incorreto afirmar que:

a) Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do Tribunal de Contas da União.
b) Compete julgar, em recurso ordinário, o mandado de segurança decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
c) Compete processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.
d) Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados.
e) Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do Procurador-Geral da República.