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Questões MPE-SP de Direitos Difusos e Coletivos | 25178

#25178
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direitos Difusos e Coletivos
Concurso: MPE-SP
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0) 1 -

Sobre o princípio do poluidor-pagador é correto afirmar:

a) Não encontra fundamento na Constituição Federal e em nenhum outro diploma legal pátrio.
b) Prescreve a obrigação que o poluidor tem de reparar os danos causados ao meio ambiente.
c) Confunde-se com o princípio do usuário-pagador.
d) É um princípio implícito no ordenamento jurídico.
e) Expressa a cobrança pelo uso dos recursos naturais que, ao serem explorados, geram poluição.