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Prova Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades para OAB
Questões OAB de Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Imunidades | 187357
#187357
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Imunidades
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
A imunidade recíproca impede que
a) a União cobre Imposto de Renda sobre os juros das aplicações financeiras dos Estados e dos Municípios.
b) o Município cobre a taxa de licenciamento de obra da União.
c) o Estado cobre contribuição de melhoria em relação a bem do Município valorizado em decorrência de obra pública.
d) o Estado cobre tarifa de água consumida em imóvel da União.
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