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Questões OAB de Lei dos Crimes de Tortura – Lei Nº 9.455 de 1997 | 201180

#201180
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei dos Crimes de Tortura – Lei Nº 9.455 de 1997
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e lei específica,

a) pode ser praticada por meio de uma conduta comissiva (positiva, por via de uma ação) ou omissiva (negativa, por via de uma abstenção).
b) é crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
c) exige, na sua configuração, que o autor provoque lesões corporais na vítima ao lhe proporcionar sofrimento físico com o emprego de violência.
d) se reconhecida, não implicará aumento de pena, caso seja cometida por agente público.