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Questões OAB de Instrumentos Econômicos. Concessão Florestal, Servidão Ambiental, Seguro Ambiental e Outros. | 188658

#188658
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Instrumentos Econômicos. Concessão Florestal, Servidão Ambiental, Seguro Ambiental e Outros.
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

A Convenção Interamericana de Direitos Humanos dispõe que toda pessoa tem direito à vida, que deve ser protegida por lei, e que ninguém dela poderá ser privado arbitrariamente.
A respeito da pena de morte, o documento afirma que