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Questões OAB de Índios | 201784

#201784
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Índios
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada Súmula Vinculante, é correto afirrmar que: