Processando...

Questões OAB de Incidente de Falsidade | 202597

#202597
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Incidente de Falsidade
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Luiz foi denunciado pela prática de um crime de estelionato. Durante a instrução, o ofendido apresentou, por meio de assistente de acusação, documento supostamente assinado por Luiz, que confirmaria a prática delitiva. Ao ter acesso aos autos, Luiz informa ao patrono ter certeza de que aquele documento seria falso, pois não foi por ele assinado.

Com base nas informações narradas, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, o advogado de Luiz poderá