Questões OAB de Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei Nº 1.079 de 1950) e Impeachment | 206882

#206882
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Matéria: Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei Nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos.
Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que

a) a Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
b) o julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão deverá ocorrer pela maioria simples.
c) condenado o Presidente, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
d) no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal.

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