Processando...

Questões OAB de Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei Nº 1.079 de 1950) e Impeachment | 206879

#206879
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei Nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

O impeachment do presidente da República

a) pode ser iniciado por denúncia de qualquer cidadão.
b) só pode ser processado mediante autorização de 2/3 do Senado Federal.
c) é processado perante o Supremo Tribunal Federal, que só poderá proferir condenação mediante voto de 2/3 de seus membros.
d) pode resultar na perda do cargo e a inabilitação permanente para o exercício de função pública.