Processando...

Questões IEMA de Direito Processual do Trabalho | 27967

#27967
Banca
CESPE
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Concurso
IEMA
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0) 1 - 

A respeito da competência atribuída à justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

 

As ações de indenização por dano moral, ainda quando decorrentes da relação de trabalho, estão excepcionadas da competência da justiça do trabalho em face da natureza civil da pretensão deduzida, devendo ser processadas e julgadas pela justiça comum estadual ou federal, conforme as partes que integrem a relação jurídica processual.