Questões OAB de A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus | 189388

#189388
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta acerca do habeas corpus.

a) Cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.
b) É incabível pedido de habeas corpus em favor de beneficiado com a suspensão condicional do processo, já que inexiste ameaça à sua liberdade de locomoção.
c) Em princípio, ressalvada manifesta ilegalidade, descabe o uso de habeas corpus para cassar indeferimento de liminar.
d) É incabível habeas corpus para declarar-se a atipicidade da conduta, mesmo quando esta é verificável de plano, primus ictus oculi, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório.