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Questões OAB de Funções Essenciais À Justiça | 189482

#189482
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Funções Essenciais À Justiça
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Com nítida inspiração na doutrina da proteção integral, o ECA garantiu à criança e ao adolescente o mais amplo acesso à Justiça, como forma de viabilizar a efetivação de seus direitos, consagrou-lhes o acesso a todos os órgãos do Poder Judiciário, assim como lhes assegurou o acesso a órgãos que exercem funções essenciais à Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria. Tendo em conta tal ampla proteção, assinale a alternativa correta.