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Questões OAB de Fraude À Execução | 203593

#203593
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Fraude À Execução
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

A ONG “Festivus”, uma associação de caráter assistencial, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), celebrou Termo de Parceria com a União e dela recebeu R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para execução de atividades de interesse público. Uma revista de circulação nacional, entretanto, divulgou denúncias de desvio de recursos e de utilização da associação como forma de fraude.

Com base na hipótese apresentada, considerando a disciplina constitucional e legal, assinale a afirmativa correta.