Questões OAB de Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios Gerais do Direito. Analogia. Equidade | 189575

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Em razão de sua natureza descentralizada, o direito internacional público desenvolveu-se no sentido de admitir fontes de direito diferentes daquelas admitidas no direito interno. Que fonte, entre as listadas a seguir, não pode ser considerada fonte de direito internacional?