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Questões OAB de Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do Cdc | 189556

#189556
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do Cdc
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

A sociedade empresária XYZ Ltda. oferta e celebra, com vários estudantes universitários, contratos individuais de fornecimento de material didático, nos quais garante a entrega, com 25% de desconto sobre o valor indicado pela editora, dos livros didáticos escolhidos pelos contratantes (de lista de editoras de antemão definidas). Os contratos têm duração de 24 meses, e cada estudante compromete-se a pagar valor mensal, que fica como crédito, a ser abatido do valor dos livros escolhidos. Posteriormente, a capacidade de entrega da sociedade diminuiu, devido a dívidas e problemas judiciais. Em razão disso, ela pretende rever judicialmente os contratos, para obter aumento do valor mensal, ou então liberar-se do vínculo.

Acerca dessa situação, assinale a afirmativa correta.