Questões OAB de Execução Fiscal | 204828

#204828
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Execução Fiscal
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 1 -

Considerando o seguinte enunciado, assinale a alternativa correta. Se determinado crédito tributário foi objeto de inscrição válida e regular em Dívida Ativa, a Fazenda Pública, apresentando a respectiva certidão:

a) Pode promover execução fiscal, sendo possível ao contribuinte ilidir a presunção juris et de jure da legitimidade do crédito.
b) Pode promover execução fiscal, não cabendo contestação à legitimidade do crédito em face de presunção juris et de jure, do título.
c) Deve, antes, provar a legitimidade do crédito para depois poder executar o contribuinte.
d) Pode promover execução fiscal, sendo possível ao contribuinte ilidir a presunção iuris tantum da legitimidade do crédito.

Questões OAB de Execução Fiscal | 204828

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta