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Questões OAB de Estabelecimento Empresarial | 189892

#189892
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Estabelecimento Empresarial
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

No contrato de alienação do estabelecimento da sociedade empresária Chaves & Cia Ltda., com sede em Theobroma, ficou pactuado que não haveria sub-rogação do adquirente nos contratos celebrados pelo alienante, em vigor na data da transferência, relativos ao fornecimento de matéria-prima para o exercício da empresa. Um dos sócios da sociedade empresária consulta sua advogada para saber se a estipulação é válida. Consoante as disposições legais sobre o estabelecimento, assinale a afirmativa correta.